A corroboração da colaboração premiada no Brasil: o problema da corroboração das declarações do colaborador

Abstract

O presente trabalho tem como objeto de estudo a colaboração premiada brasileira e, mais especificamente, a regra da corroboração das declarações do colaborador. Como objetivo geral, pretende-se analisar se, à luz da epistemologia jurídica, há fundamento suficiente para justificar a regra que limita o valor probatório da colaboração premiada, impedindo que o julgador profira decisões de recebimento da denúncia e condenações exclusivamente com base nas declarações do colaborador. Como objetivos específicos, são analisadas as possibilidades de valoração das declarações de colaboradores com base em elementos de prova unilateralmente produzidos e a hipótese de corroboração cruzada, em que a declaração de um colaborador é corroborada pela declaração de outro

This paper focuses on the Brazilian system of turning state's evidence, specifically the rule requiring corroboration of the collaborator’s statements. The general objective is to analyze whether, in light of legal epistemology, there is sufficient basis to justify the rule that limits the evidentiary value of such statements, preventing the judge from issuing decisions to accept charges or convict solely based on the collaborator's declarations. As specific objectives, the paper examines the possibilities of valuating collaborators’ statements based on unilaterally produced evidence, as well as the hypothesis of cross-corroboration, in which one collaborator’s statement is corroborated by another’s

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